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Receita Federal destrói 22 mil receptores piratas de TV paga
A Receita Federal vai destruir 22 mil decodificadores piratas de TV por assinatura apreendidos em novembro em Foz do Iguaçu (PR) e em rotas de contrabando pelo Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso. Ao longo do ano, a Delegacia da Receita em Foz já apreendeu 86,5 mil decodificadores piratas. Considerando os últimos cinco anos, já foram 163 mil aparelhos.
De acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) nesta terça, 12, o ato foi realizado às 10h na Delegacia da Receita Federal durante o XX Mutirão Nacional de Mercadorias Apreendidas, no qual destruirá no total 243 toneladas de produtos ilegais (incluindo também cigarros, óculos, relógios, bebidas, medicamentos, CDs e DVDs), totalizando um valor de R$ 42 milhões. A Receita e a ABTA firmaram termo em 2015 para cooperação na apreensão e destruição dos decodificadores de TV paga apreendidos no Sul do País, nas rotas de entrada desses produtos pela região fronteiriça.
Os aparelhos apreendidos são conversores que, além de oferecer programação ao vivo ao quebrar a chave de segurança do sinal das operadoras, oferecem ainda acesso a serviços ilegais de vídeo sob demanda. Entre os dispositivos e aplicativos utilizados estão Megabox, HtvBox, Kodi, Dejavu, IPTV e ITVGo.
Segundo estimativas da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), o Brasil perde anualmente R$ 6 bilhões com a pirataria de TV por assinatura.
Vale lembrar que na semana passada, a ABTA conseguiu uma vitória na Justiça de São Paulo, que condenou o proprietário do canal no YouTube "Café Tecnológico" por promover a pirataria de TV por assinatura. Na decisão do juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, foi entendido que o canal guiava os usuários "no sentido da obtenção de acesso aos conteúdos restritos", enquanto conseguia remuneração por meio do YouTube ou Facebook com as visualizações. O juiz determinou que o canal deveria retirar qualquer conteúdo que viole os direitos das programadoras e prestadoras do serviço de TV por assinatura, sob pena de multa diária. O proprietário também deverá pagar indenização à ABTA pelo "dano material causado às operadoras do setor", com valor apurado de acordo com o que as empresas "deixaram de ganhar com os vídeos postados".
